Fundação Casa da Música

Por Pedro Henrique de Sousa

O Ministério Público deu entrada, na última quinta-feira (20), com seis ações judiciais no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.

No Portal Citius, é possível verificar que as seis ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, cada uma no valor de dois mil euros, deram entrada na quinta-feira e foram distribuídas na sexta-feira (21).

Em 30 de julho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmava, em resposta escrita à Lusa, que foram enviadas nove participações aos serviços do Ministério Público com vista à "instauração pelos mesmos, das correspondentes ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho, de trabalhadores afetos à área de produção" da Fundação Casa da Música.