Covid-19: Parlamento aprova nove de 100 iniciativas em votação que durou mais de duas horas

As duas propostas de lei do Governo - que estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, e cria um regime excecional de flexibilização da execução das penas e dos indultos a presos – foram ambas aprovadas.

Em votação final global, a primeira mereceu unanimidade, enquanto a segunda contou com os votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, a abstenção do PAN e os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira.

Quanto aos projetos de lei apresentados pelos partidos, apenas nove foram aprovados.

Entre estas propostas, o parlamento aprovou em votação final global diplomas do BE e PCP que suspendem os cortes do fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações a famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19.

Entre os outros projetos aprovados está a extensão no tempo da gratuiade dos transportes públicos, apoios para micro e pequenas empresas, a limitação do acesso a plataformas de jogo ‘online’, ou uma proposta para que o serviço público de televisão assegure “programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição”.

Os deputados aprovaram ainda um “reajustamento das propinas” quando as universidades não consigam assegurar ensino à distância, medidas de apoio à cultura, a gratuidade da linha SNS 24, e também a proibição da cobrança de comissões, pelos bancos, em operações realizadas através de plataformas digitais enquanto imperar o isolamento.

Já os projetos de resolução, 35 no total, foram todos chumbados. No final das votações, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou uma declaração de voto para justificar a razão de a sua bancada se ter abstido em todos estes projetos.

Das apreciações parlamentares, duas foram aprovadas e uma não foi submetida a votação final global.