OE/Crise: Presidente da República marca eleições legislativas para 30 de janeiro

O Presidente da República anunciou ontem que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.

"Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O chefe de Estado defendeu que "em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações nem temores, faz parte da vida própria da democracia: devolver a palavra ao povo".

Sobre a escolha da data das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "campanha eleitoral bem como debates audiovisuais que a devem anteceder" no Natal ou por altura do Ano Novo "são, a todos os títulos, indesejáveis, e podem ser meio caminho mandado para um aumento da abstenção".

"O sensato é apontar para debates e campanha, a começar em 2022, mas não em cima do dia de ano novo, e ainda assim termos eleições em janeiro – como eu disse desde o primeiro momento –, compatibilizando a desejável rapidez com a devia atenção a um período sensível na vida das pessoas", acrescentou.

O Presidente da República referiu que, nos termos da Constituição, ouviu os partidos com representação parlamentar, o Conselho de Estado, que deu parecer favorável, por maioria, à dissolução do parlamento, e analisou a situação económica, social e financeira antes de fazer esta comunicação ao país.

No final da sua mensagem, dirigiu-se aos portugueses, declarando: "Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, na vossa experiência, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses, e só eles, a melhor garantia do futuro de Portugal".

Nos termos da Constituição, compete ao Presidente da República dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados, o que aconteceu no sábado, e o Conselho de Estado, que se reuniu para este efeito na quarta-feira.

No sábado, o PCP e o PEV consideraram que não era necessário haver dissolução do parlamento e BE também manifestou opinião contrária a essa opção do chefe de Estado. O PAN também tinha anteriormente considerado que havia outras possibilidades.

Quanto a datas para as legislativas antecipadas, PSD e CDS-PP indicaram preferência por 09 ou 16 de janeiro, PS, PCP, PEV e Chega 16 de janeiro, BE defendeu eleições a partir dessa data, PAN entre final de janeiro e início de fevereiro e Iniciativa Liberal não antes de 30 de janeiro.

Na quarta-feira, o Conselho de Estado "deu parecer favorável, por maioria, à proposta de sua excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República", segundo o comunicado divulgado no final da reunião.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República estabelece as candidaturas às legislativas têm de ser apresentadas até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições, prazo que neste caso termina em 20 de dezembro.

O período de campanha eleitoral – que nos termos da lei se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera das eleições – será de 16 a 28 de janeiro.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo "muito provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento "até ao último segundo" antes da votação.