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Covid-19: Governo envia Programa de Estabilidade a Bruxelas em maio e sem projeções


Lisboa, 29 abril 2020 - O Governo quer enviar o Programa de Estabilidade à Comissão Europeia apenas em maio, e sem projeções macroeconômicas, de acordo com uma nota do Ministério das Finanças enviada hoje às redações.

"O Governo transmitiu hoje à Comissão Europeia que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional", pode ler-se na nota enviada pelo gabinete de Mário Centeno.

As Finanças adiantam ainda que "pela incerteza econômica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconômico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas".

De acordo com o ministério, "a identificação e quantificação dessas medidas constitui neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-membros".

O executivo adianta também que pretende apresentar um cenário macroeconômico e orçamental "até ao final do semestre" deste ano.

"O Governo português demonstra ainda a sua total disponibilidade para participar em qualquer discussão técnica e para contribuir com toda a informação que possa ser relevante", conclui a nota do gabinete ministerial.

Em 16 de abril, o parlamento aprovou um regime excepcional do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

A proposta aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção dos restantes partidos e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, teve origem no Governo, mas foi alvo de várias alterações.

Em causa está um diploma que estabelece “um regime excepcional e temporário de processo orçamental” devido à situação econômica e financeira decorrente da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus.

O diploma acautela que este ano não se aplique o disposto na atual Lei de Enquadramento Orçamental, que determina que o Programa de Estabilidade deve ser apresentado na Assembleia da República até ao dia 15 de abril – em linha com a disponibilidade já manifestada pela Comissão Europeia em alterar o calendário que habitualmente é seguido.

Na sequência de uma alteração proposta pelo PSD, o diploma prevê ainda que a atualização do Programa de Estabilidade será apresentada na Assembleia da República antes do seu envio para Bruxelas.

Em 09 de abril, quando questionada sobre a data da apresentação do Programa de Estabilidade, que normalmente se realiza em meados de abril, fonte do Ministério das Finanças assinalou que, de acordo com a anterior Lei de Enquadramento Orçamental, que excepcionalmente entrou em vigor para permitir o adiamento da entrega, são seguidas as indicações da Comissão Europeia, que à data ainda não tinha definido o modelo nem a data de apresentação.

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