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Câmara dos Vereadores do RJ aprova lei de isenção do IPTU para as associações portuguesas


O Vereador Rafael Aloysio de Freitas conseguiu a aprovação para seu projeto de Lei que isenta as Casas Portuguesas da Cidade do Rio de Janeiro do pagamento do IPTU. Segundo o vereador, ele esteve trabalhando muito para garantir às tradicionais Casas Portuguesas do Rio o mesmo direito que vários clubes já possuem: o da ISENÇÃO de IPTU (ou seja, daqui em diante não pagariam mais. Após uma reunião muito produtiva com o prefeito Eduardo Paes e que contou com as presenças de diversos presidentes e diretores das Casas, do deputado federal Marcelo Calero e da deputada estadual Martha Rocha, conseguimos algo muito melhor: o prefeito encaminhou à Câmara projeto de lei para garantir, além da isenção, também a ANISTIA dos débitos de IPTU passados (para ter a isenção, a iniciativa do projeto pode ser de um vereador; mas para ter a anistia, a iniciativa tem que ser do prefeito). Com esse aval do prefeito, finalmente conseguiu-se a provação do projeto esta semana.


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